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09/04/2026

Sentença favorável aos trabalhadores (as) da CELEPAR

Sentença favorável aos trabalhadores (as) da CELEPAR

O SINDPD-PR informa que a Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, proferiu sentença na Ação Coletiva nº 0001347-84.2025.5.09.0012, trazendo uma vitória fundamental para a nossa categoria.

A Justiça reconheceu que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV 2025), da forma como foi criado pela empresa, possui graves ilegalidades. Em resumo, a decisão garantiu os seguintes pontos:

(I) anulação de cláusulas de quitação e renúncia: A sentença anulou as cláusulas que exigiam que o trabalhador, para aderir ao PDV, abrisse mão de todos os seus direitos trabalhistas e de processos judiciais que já possui contra a empresa. O Juízo entendeu que esse tipo de renúncia só vale se for negociada com o Sindicato, o que não ocorreu;

(II) reconhecimento do vício de consentimento (coação): A Justiça entendeu que a CELEPAR usou o medo da privatização e a falta de garantia de emprego para “empurrar” os trabalhadores para o PDV. Sem saber se manteriam seus empregos no futuro, diante da incerteza decorrente do processo de privatização, a escolha do trabalhador de sair da empresa não seria verdadeiramente livre;

(III) reconhecimento de má-fé da empresa durante a negociação: A sentença apontou que houve quebra da boa-fé por parte da CELEPAR durante a negociação, ao tentar vincular a negociação do PDV à celebração do Acordo Coletivo de Trabalho e, posteriormente, romper o diálogo e lançar o programa de forma unilateral;

(IV) retorno obrigatório às negociações: A empresa foi condenada a voltar para a mesa de negociação com o Sindicato para criar um novo programa.

(V) conquista de garantia da manutenção do quadro de empregados: Esse novo regulamento deverá, obrigatoriamente, incluir contrapartidas pela empresa, como a garantia de manutenção do quadro de empregados, de modo a mitigar o vício da coação.

Dessa forma, todo e qualquer trâmite do PDV 2025 segue suspenso por ordem da Justiça. A empresa só poderá realizar o programa após negociar com o sindicato e corrigir os erros apontados pela Justiça. Caso a empresa não cumpra a ordem de negociar, o PDV será totalmente cancelado.

 

 

 

 

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História do SINDPD-PR

Histórico

                         Desde 1985 defendendo quem faz a informática no Paraná

 

  • Histórico

O SINDPD-PR é o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná. Fundado em 1985, como desdobramento da antiga Associação dos Profissionais de Processamento de Dados do Paraná. O SINDPD-PR desde a sua fundação representa os trabalhadores da área de Informática do Paraná nas Convenções Coletivas de Trabalho e em Acordos Coletivos de Trabalho.

  • O que é um Sindicato

O sindicato, resulta da evolução da consciência coletiva do trabalhador, defendendo sua independência e seu poder da autodeterminação. Sendo assim, a organização sindical dos trabalhadores proporciona uma igualdade de forças durante as conversações com o patronato. O sindicato é um elemento de resistência ao poder da minoria sobre a maioria, igualando as forças das duas partes nas relações de trabalho. A atuação do sindicato baseia-se nas lutas cotidianas da categoria e também na organização dos trabalhadores visando sua emancipação econômica, social e política. A organização independente dos trabalhadores permanece como princípio fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

  • Por que um sindicato

O sindicato existe para defender os direitos dos trabalhadores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas,e para garanti-los temos que ter um sindicato forte e de luta.
Hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Milhões de trabalhadores não têm. Amanhã, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem direitos, sem futuro? E pensando nisso que nos organizamos em sindicatos.
Os direitos que os trabalhadores têm hoje, são fruto de muitas lutas, vindas desde o século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro. 
A  luta pela definição, e depois pela redução da jornada de trabalho, vem de 150 anos. Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas. Era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias, e o trabalho das crianças e mulheres não remunerados.
Só na década de 1920 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E no Brasil foi em garantida na lei só em 1932. A vida “produtiva” de um trabalhador não passavam de 25 anos de trabalho. Viravam bagaços humanas nas engrenagens das fábricas.
Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos e o direito a férias. E essas conquistas foram a custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. Operárias queimadas vivas numa fábrica de Chicago são prova disso.
Os grandes banqueiros e empresários só acumulam lucros porque exploram os trabalhadores. Dinheiro não nasce em árvore, nem cai do céu. O lucro privado ou estatal é produto da exploração do trabalho e do trabalhador e da ausência de políticas sociais de distribuição da riqueza e dos benefícios gerados pelo trabalho humano, ou quando o Estado vira um comitê de negócios e interesses das classes que dominam a sociedade e monopolizam a economia.
O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas.
As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridades,  fundo de garantia por tempo de serviço, etc , todas, foram resultados de muitas lutas.
Nada veio por bondade dos patrões, dádiva do Estado ou por “sorte” de alguns trabalhadores. Ao contrário, só a resistência, a organização, a luta, a mobilização coletiva, traz conquista e direitos.

  • Nosso Objetivo

Elevar os salários e as condições de trabalho dos profissionais de informática no Paraná, e do país através da FENADADOS – Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados.

Saiba mais...
  • Sindicato dos Trabalhadores em Informática & Tecnologia da Informação do Paraná
  • Rua Deputado Mário de Barros, 924 | Juvevê | CEP 80530 280 | Curitiba | Paraná
  • Horário de Atendimento | Segunda à Sexta | 09:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00
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