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25/08/2020
SERPRO: Não a Privatização
Os trabalhadores foram surpreendidos com a notícia das atas das reuniões da Diretoria Executiva do SERPRO e do Conselho Deliberativo do SERPROS -CDE/SERPROS, ocorridas respectivamente em 24/06/2020 e 07/07/2020, nas quais, dentre outros assuntos, foi deliberada e aprovada a decisão de transferência da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília, no prazo de 90 dias.
Dada a gravidade do assunto, as representações dos trabalhadores FENADADOS, Sindppd/RS e Sindpd/SC vêm a público repudiar e denunciar a forma arbitrária como a direção do SERPRO tomou tal decisão, e a cumplicidade com tal ato, por parte dos três conselheiros do SERPROS indicados pela patrocinadora (Fernando Bento, Ariadne Fonseca e Ivo Torres) e pelo conselheiro eleito (Paulo Roberto Oliveira), trabalhadores de carreira na empresa que, vergonhosamente, votaram contra os interesses dos trabalhadores e assistidos, pela aprovação de tal medida. Isso, mesmo sabendo da falta de embasamento legal e técnico para que ela fosse adotada e dos riscos de sérios prejuízos que a mesma trará ao instituto de previdência e a nós, que somos seus mantenedores e beneficiários, além das possíveis consequências sociais e econômicas lesivas aos funcionários da Instituição.
Segundo consta na ata do dia 07/07/2020 do CDE/SERPROS, existe um estudo técnico encomendado em 2018 pelo próprio SERPROS à empresa Mercer sobre a viabilidade, ou não, da transferência da sede do SERPROS para Brasília. O material estaria sob análise do Conselho Deliberativo do SERPROS. Consta, também, na referida ata que a diretoria do SERPRO está alterando o Estatuto do SERPROS, visando afastar o obstáculo legal para a transferência, uma vez que está estabelecido no estatuto que a sede do SERPROS é no Rio de Janeiro.
A despeito de tais pendências sobre dados tão importantes acerca do assunto, a diretoria do SERPRO decidiu atropelar todo o processo de análise e impor sua vontade para o CDE do SERPROS, o qual, apesar de ter legalmente autonomia para vetar tal destempero, preferiu acatar a imposição, sem o mínimo de respaldo técnico ou legal que poderia ter, após a conclusão dessas análises e dos consequentes processos decisórios sobre elas, apesar dos alertas feitos na reunião pelos conselheiros Mário Evangelista e Mauro Simião, ao votarem contrários à decisão.
Claro está que a decisão tomada fragiliza a situação financeira do SERPROS e põe em risco o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto. Vinda no esteio do processo de privatização do SERPRO, que está sendo acelerado pela atual diretoria da empresa, tal medida torna-se ainda mais ameaçadora posto que, com a privatização, o SERPRO certamente deixará de patrocinar o SERPROS, e isso causará o total desequilíbrio financeiro do instituto de previdência, deixando desassistidos a totalidade dos seus filiados.
Queremos ainda protestar e repudiar especialmente em relação à postura do Conselheiro Eleito, sr. Paulo Roberto Oliveira, que além de conivente com a direção do SERPRO ainda se utilizou dos mesmos argumentos da empresa, do OFÍCIO: DIRAD – 016915/2020 de 17 de agosto, em sua resposta ao ofício de colegas de Belo Horizonte que cobraram seu posicionamento, dez dias antes do ofício da DIRAD. Ele estava atuando desde quando em comum acordo com a direção do SERPRO, com que interesses, já que não são os mesmos interesses da grande maioria dos trabalhadores que são contra o desmonte do NOSSO INSTITUTO e a privatização do SERPRO.
Frente ao desrespeito e irresponsabilidade da direção do SERPRO e dos conselheiros do SERPROS que a ela se juntaram, apresentamos o nosso total repúdio a esta medida. Não descartamos outras ações que possam ser adotadas, a exemplo de uma ampla mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO contra esse vexaminoso desmonte que a diretoria do SERPRO está promovendo na empresa e, agora, no fundo de pensão, visando a privatização.
Não ao desmonte do SERPROS!
Não à privatização do SERPRO!
Em defesa da soberania tecnológica brasileira!
FENADADOS e sindicatos filiados Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI