13/04/2012

Digam não a Contribuição Sindical, participe do plebiscito vote

O plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical. O plebiscito está acontecendo em todo o país.O imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, é um valor equivalente a um dia de salário descontado do pagamento, anualmente, a cada mês de março. A sua obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto, independentes de serem filiados ou não a um sindicato.

A CUT acredita que o trabalhador deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Além disso, a CUT denuncia que parte do dinheiro deste imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem os direitos dos trabalhadores.
Segundo Presidente da CUT Nacional Artur Henrique, o fim do imposto sindical deve fortalecer os verdadeiros sindicatos e fechar os “de gaveta” ou pouco atuantes. “Os próprios trabalhadores devem decidir, em assembléias, sobre a forma de sustentação e de organização dos sindicatos”, defendeu..
O principal motivo da provocação é explicar para a população que a central é contra esse tipo de cobrança. "A CUT nasceu contrária ao imposto sindical por princípio. Para nós o sindicato tem que ser constituído de uma democracia operária, para que os trabalhadores decidam em assembleia os destinos e as estruturas dos sindicatos", explica Roni Barbosa, presidente da CUT-PR.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o recolhimento da contribuição sindical obrigatória somou quase R$ 2,5 bilhões apenas em 2011. Roni Barbosa defende que o estado não deve intervir na relação dos sindicatos e que a imposição da cobrança gera distorções. "Há sindicatos de trabalhadores e patronais que não fazem nenhum serviço e são meros arrecadadores de imposto", denuncia. Por essa posição, a CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais.
Hoje, há quatro formas de gerar receita para as entidades: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, a mensalidade dos sócios e as taxas assistencial e confederativa. A CUT considera correto que se restrinja apenas às duas primeiras formas. Na visão da CUT, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar.

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