17/02/2013

Dia 20/2 ocorre Encontro Nacional de Representantes de Anistiados

Companheiros/as dirigentes sindicais e representantes estaduais de anistiados/as pela Lei 8878/94, nossos respeitosos cumprimentos a todos e a todas. Informamos preliminarmente que os companheiros Rosa Maria, pela CNDAESP/FENADADOS, e Jairo, como membro da Comissão de Representantes dos/as anistiados/as do DF, estiveram reunidos no último dia 06 de fevereiro com o Excelentíssimo Senhor Procurador do MPTb da 10ª. Região, Dr. Valdir.

Nesta oportunidade, o Sr. Procurador nos informou que dentro de, no máximo 30 dias, ou seja, em meados do próximo mês de março, deverá estar impetrando ação contra o SERPRO. Reiterou que as análise sobre a matéria estão sendo ultimadas pela equipe de analistas e assessores do MPTb, calcadas no entendimento que têm sobre o assunto e nas informações que encaminhamos a respeito do enquadramento salarial.

Lembramos que, conforme registrado na ata da última audiência pública ocorrida em novembro do ano passado, o entendimento do MPTb é divergente do expressado pelo SERPRO no que se refere à aplicação da Lei 8878/94 e o enquadramento salarial para anistiados(as).

Defendemos em todos os fóruns, do executivo e do legislativo, que não tem cabimento entender que a anistia somente se dê com o mero retorno de trabalhadores/as a seus postos de trabalho sem que se considere que seus salários tenham as devidas correções resultantes de tempo de serviço, por exemplo. Caso contrário, com salários desajustados, continuamos sendo penalizados pelo Estado/SERPRO e injustiçados perante àqueles/as que permaneceram na empresa, quando fomos demitidos/as no período 1990/1992 de forma injusta, arbitrária e persecutória.

Somos conscientes que outros pontos merecem nossa atenção e dedicação de modo a podermos ficar mais próximos do conceito de anistia, questões do SERPROS, aposentadoria, saúde e outros mais. Precisamos nos aprofundar mais a respeito.

Estamos solicitando a colaboração de todos e todas representantes estaduais dos anistiados(as), inclusive da suplente da CNDAESP, para que viabilizemos reunião ainda neste mês de fevereiro, na sede da FENADADOS, para discutirmos os correspondentes encaminhamentos. Isto porque, dentre outros aspectos, teremos plenária em março próximo a ser realizada em Fortaleza.

Neste sentido, solicitamos que procedam a discussão com seus respectivos sindicatos e busquem o apoio necessário para estarem presentes em Brasília.


CONVOCATÓRIA

Encontro Nacional de Representantes de Anistiados/as

Data e Horário: 20.02.2013, das 10 horas da manhã às 16:30 horas
Local: Sede da FENADADOS - Auditório.

OBS.: O dia 21 será dedicado a trabalhos da CNDAESP, incluindo suplência, e FENADADOS.

Pauta:

- análise de conjuntura e esclarecimentos gerais;

- repasse de informações sobre o MPTb;

- deliberação sobre próximas ações

Contamos e é fundamental a presença majoritária de todos e todas.