17/03/2014

Anistiados – TRT adia segunda audiência

Não foi realizada a segunda audiência da ação civil pública 692/2013, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ocorrência de irregularidades e discriminações no retorno dos/as anistiados/as ao Serpro. A audiência deveria ter ocorrido na 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na tarde desta quarta-feira (12/3), mas foi adiada porque os autos do processo não haviam sido enviados pelo TRT para o MPT se posicionar. A próxima audiência será no dia 20/8.

A representação dos/as anistiados/as ficou preocupada com a data da próxima audiência, sobretudo porque estes problemas se arrastam há 20 anos. Por isso, logo após o cancelamento da audiência, foi ao MPT para pedir que a ação não fique parada até agosto/2014.
A procuradora Dra. Ana Cláudia, que atualmente é responsável pelo processo no MPT, recebeu a vice-presidente da Fenadados, Telma Dantas, e o Dr. Carlos Alberto Fernandes, da assessoria jurídica. Os dois explicaram sobre a necessidade de agilizar a ação, uma vez que há anos estes/as trabalhadores/as estão submetidos a má condição de trabalho, baixos salários e até assédio moral. Além disso, boa parte é maior de 60 anos, alguns passam por problema de saúde e há um contingente significativo de anistiados/as que já morreram.
A promotora se mostrou sensibilizada e se comprometeu em solicitar ao TRT a antecipação da tutela e também da data da próxima audiência.
Este foi o segundo erro cometido pelo TRT neste processo. A primeira audiência também foi adiada porque a secretaria da 1ª vara não havia notificado o Serpro, o reclamado da ação.

Mobilização

Cerca de 30 anistiados/as estiveram presentes no TRT para acompanhar a audiência que não ocorreu, e esta participação demonstrou o quanto os/as trabalhadores/as estão mobilizados para corrigir estas distorções.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) também compareceu à audiência. A parlamentar sempre apoiou à causa da anistia, e sua presença mostra a importância da luta e reforça a necessidade de resolver definitivamente a dívida social que o País tem com estes cidadãos.