07/01/2019

MP QUE PERMITE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DEVE SER VOTADA NESTA QUARTA

Deve ser votada na quarta-feira (10) a medida provisória que permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A decisão de incluir a MP 936/20 [1] na pauta veio após um apelo feito pelo relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em sessão remota desta terça-feira (9).

De acordo com o senador, a demora na votação coloca milhões de trabalhadores em uma situação de insegurança jurídica. Isso ocorre porque, embora o prazo máximo para a votação desse tipo de medida seja de 120 dias, o prazo da suspensão do contrato previsto no texto é de 60 dias. Esse prazo já se esgotou para as suspensões iniciadas logo após a edição da MP e, para prorrogá-lo, é preciso aprovar a medida.

— Esses trabalhadores dos contratos que foram suspensos teriam que voltar a trabalhar a partir do dia 1º de junho, só que a maioria dos setores — cito o setor do turismo, que representa 8% do PIB nacional, e 12% do PIB no Nordeste — ainda não voltou ao trabalho, e eles precisam dessa suspensão desses contratos, dessa ajuda — explicou o relator.

A MP foi aprovada com mudanças pela Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Além de permitir a redução de salários e jornada de trabalho ou a suspensão de contratos, o texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Vanderlan afirmou ter feito várias reuniões com representantes de sindicatos e segmentos empresariais, que temem a situação de insegurança jurídica. Segundo o relator, 9,9 milhões trabalhadores mantiveram seus empregos por causa da medida e milhares de empresas conseguiram evitar o fechamento definitivo. De acordo com o relator, o número de trabalhadores que já tiveram que retornar às empresas, muitas delas com as atividades ainda suspensas, é de 1,5 milhão.

Urgência

Vários senadores demonstraram apoio ao pedido de Vanderlan. O líder do MDB e da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concordou com o pedido para que a MP fosse pautada para quarta-feira e pediu a Vanderlan que apresente o relatório assim que possível para que os senadores possam analisar as mudanças propostas.

— Essa é uma matéria que, a cada dia que nós deixamos de deliberar, causa prejuízos à população — ressaltou.

Apesar de defender que a definição da pauta semanal seja feita na reunião de líderes às segundas-feiras, o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), afirmou que a situação é peculiar e urgente e, por isso, merece ser tratada de maneira diferente.

— O inusitado dessa situação, a excepcionalidade dessa situação em relação à MP 936, vai nos permitir conferir a segurança jurídica necessária para evitar esse hiato, esse limbo desses contratos de trabalho que estão suspensos há 60 dias e que precisam ser novamente suspensos — explicou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), afirmou que a cada semana mais trabalhadores e empresas entram nessa situação indefinida, motivo pelo qual a votação é necessária com a maior brevidade possível. Segundo o parlamentar, uma semana de atraso na votação pode significar prejuízo a 3 milhões de trabalhadores.

Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que, além da perplexidade com a perda de tantas vidas, é preciso ter atenção à garantia dos empregos e da retomada da atividade econômica. Para ele, é preciso votar logo o texto.

Ao defender a votação da matéria na quarta-feira, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), agradeceu ao relator pelo diálogo com as centrais sindicais.

— O trabalho que ele vem fazendo é um trabalho de diálogo, de construção, de escuta, tentando encontrar a melhor formulação que contemple todos os segmentos, um trabalho de fôlego. Portanto, merece e requer que a gente faça o esforço de apreciar essa matéria no dia de amanhã.

Jabutis

Paulo Rocha (PT-PA) também agradeceu ao relator a atenção com que recebeu representantes dos trabalhadores. Apesar de concordar com a urgência da votação, o senador criticou a quantidade de temas estranhos ao objeto da medida, conhecidos como “jabutis”, que foram inseridos durante a tramitação na Câmara. Ele defendeu a retirada dessas mudanças da MP.

O texto recebeu 48 emendas de senadores. Segundo o relator, o ideal seria que só fossem aprovadas mudanças de redação, não no mérito, para que o texto não tivesse que voltar à Câmara.

Em entrevista à Agência Senado, O líder do PDT, senador Weverton (MA), afirmou que seu partido não abrirá mão de tentar alterar a MP. Para ele, o argumento da urgência não pode impedir os senadores de aperfeiçoarem a medida.

Fonte: Agência Senado