Notícia

21/10/2008

Regulamentação da profissão é tema de votação no Senado

Um dos temas mais polêmicos da área - regulamentar ou não a profissão - está na pauta de votação desta semana do Senado Federal.
Projeto de Lei, apresentado pelo senador Expedido Júnior (PR/RO), será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 22/10, se houver quorum. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Se aprovado, somente poderão exercer a função, os profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
A proposta foi apresentada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) e será examinada pela CCJ na forma de substitutivo apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
O projeto (PLS 607/07) determina que somente poderão exercer a profissão de analista de sistemas os profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
A proposta torna privativa do analista de sistemas "a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios ou pareceres técnicos.
O projeto original propunha a criação do Conselho Federal e de conselhos regionais de Informática, que seriam responsáveis por efetivar a inscrição dos profissionais, cobrar anuidades e fiscalizar o exercício da profissão.
O relator, no entanto, considera que a criação de conselhos por projeto de lei seria inconstitucional, uma vez que a instituição de tais órgãos seria uma prerrogativa do Poder Executivo.
Por isso, no substitutivo, Perillo determina que o Executivo será o responsável pela fiscalização e supervisão do exercício da profissão e pelo registro dos profissionais. Se for aprovada na CCJ, o projeto de lei seguirá para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=82918 [1]

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