28/11/2008
Representação dos trabalhadores do SERPRO entende que processo negocial encontra-se esgotado
Ata da 13a reunião entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS), referentes as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009.
Ata da 13a reunião entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS), referentes as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009.
Local: Serpro – Sede Brasília
Participantes:
Pelo Serpro: Jonas Costa neto/SUPGL – Coordenador
Hugo Miguel Medeiros do Vale/SUPTI – Membro
Marcos Benjamin da Silva/CESOL – Membro
Bruno de Mello Anacleto Rodarte Andrade/SUPGP
Pela Fenadados: Telma Maria de Castro Dantas – FENADADOS
Edna Marli Oliveira – FENADADOS
Francisco Ribeiro (Chiquinho) – FENADADOS
Lucia Helena Bernardes – FENADADOS
Sergio Lisboa Santos - DIEESE
Sheyla Wilma de Lima – SINDPD-PE
José Valmir Bráz – SINDPD-CE
Paulo Sant'ana Salles – SINDPD-RJ
Luis Evandro Santos de Sá – SINDPPD-RS
Mário Cesar Vergasta de Rezende – SINDADOS
Francisco Carlos Beserra – SINDPD-SP
João Batista de Barros – SINDPD-DF
Djalma Araújo Ferreira – SINDPD-DF
Maercia Kretli – OLT/PE – Representante Nacional
Johnson Santos Rodrigues – OLT-DF
Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha) – OLT-RJ
Luiz Carlos Ferreira – OLT-DF
Tereza Cristina Passetto – OLT-DF
Carlos Emídio Ferreira Martins – PSE-RJ
Registro da Representação dos Trabalhadores
A Representação dos Trabalhadores pede providências à representação da empresa em
convocar a Comissão Paritária de Saúde para que sejam repassadas as cláusulas
acordadas e registradas em atas, para que a Comissão possa a partir desta demanda ,
incluir estes tópicos no edital de contratação da empresa atuarial que fará o estudo de
viabilidade das propostas acordadas em mesa de negociação.
A direção da Empresa afirmou a necessidade de remetê-las ao estudo atuarial para que
possa implementá-las. Entende a Representação, que o Serpro ao propor o estudo
atuarial atenderá a essas reivindicações. Ressaltamos que tais cláusulas vêm sendo
exaustivamente negociadas pela representação dos trabalhadores em várias campanhas
salariais.
PSEs
A Representação dos trabalhadores exige que a Empresa assuma o compromisso de
requalificar e absorver os trabalhadores PSEs caso os mesmos sejam devolvidos pelos
órgãos tomadores de serviços. A direção da Empresa afirma a cada mesa de negociação
desconhecer que esteja havendo devolução e conseqüente demissão.
Contradizendo o discurso da Empresa um trabalhador do RJ acaba de passar por esse
processo de devolução com a intenção de demitir. Diante desse quadro exigimos que a
direção da empresa, promova ações efetivas no sentido de assumir seu compromisso de
órgão empregador, já que os mesmos, assinaram contrato com o SERPRO e não com
os órgãos tomadores de serviço. Exigimos que a Empresa suspenda o processo em
andamento.
Ressaltamos ainda que em relação ao grupo de trabalho para tratar os reflexos do
acórdão 503, e os rumos profissionais desses trabalhadores, não se tem a mínima
informação, do que está sendo discutido ou qualquer outra informação em relação a esse
processo. Diante do exposto, solicitamos informações sobre o andamento desse
processo, como também nos dispomos a contribuir com esse trabalho.
Anistiados
Registra a representação que é inconcebível que a direção do Serpro até o momento, não
tenha resolvido o problema em relação ao reenquadramento dos trabalhadores
anistiados, no que diz respeito às informações corretas e pagamentos devidos a esses
trabalhadores.
Proposta Econômica
A Representação dos trabalhadores formaliza na mesa de hoje, a rejeição da
contraproposta da Empresa pelo conjunto dos trabalhadores em suas assembléias e
apresenta sua nova proposta, qual seja:
- 7,5% no índice econômico;
- estabilidade para os trabalhadores PSEs durante a vigência do acordo;
- dias parados - 1/3 abonado, 1/3 compensação e 1/3 com utilização do banco de horas.
Destacamos que a proposta da empresa foi rejeitada apenas nos itens acima
destacados.
Entende a Representação dos trabalhadores que a proposta apresentada e negociada na
mesa de hoje pela Fenadados, demonstra toda a boa vontade de se chegar à assinatura
do ACT 2008/2009.Vale lembrar que iniciamos a nossa campanha salarial com uma
proposta econômica contendo vários itens e um percentual de 21% construído nas
assembléias, a partir de uma discussão madura levando-se em consideração a realidade
financeira do conjunto dos trabalhadores.
Registro do Serpro
O Serpro ressalta, mais uma vez, que o Acordo é um conjunto indissolúvel que engloba
as cláusulas econômicas, sociais e sindicais e espera que este conjunto seja submetido à
avaliação dos trabalhadores em seus fóruns representativos. Seguem abaixo as
propostas:
– Reajuste salarial em 6,54% (seis virgula cinqüenta e quatro por cento) na tabela vigente em 30 de abril de 2008;
– Concessão de abono, de natureza salarial, em parcela única, não incorporável ao salário, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais ) aos empregados ativos, durante o período de 01/05/2008 até a data de assinatura do acordo 2008/2009;
– Reajuste do valor facial do ticket alimentação par R$ 21,00 (vinte e um reais), perfazendo a cartela num total de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) com 24 vinte e quatro) tickets;
– Fornecimento, em até 20 de dezembro de 2008, de uma cartela de ticket com 24 (vinte
e quatro) folhas, num total de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais);
– Auxílio Creche/Escolar no valor de R$ 208,00 (duzentos e oito reais) a partir de 1o de
maio de 2008;
– Reajuste do Auxílio a Filho Portador de necessidades Especiais para R$ 600,00 (seis
centos reais);
Com referência aos dias não trabalhados, em greve, o Serpro apresenta nova proposta:
– 50% (Cinqüenta porcento) dos dias, pagos na forma de compensação com horas a
serem trabalhadas.
– 50% (Cinqüenta porcento) dos dias, descontados em folha, na base de 1⁄2 (meio)
dia por mês.
PSE's
O Serpro entende, de forma diversa do entendimento da representação dos trabalhadores, que não existe proposição de demissão em massa para os referidosempregados e que, para manutenção da alocação dos Empregados PSE está sendodiscutida no âmbito do Executivo e do Legislativo.
Informa que o caso ocorrido no Rio de Janeiro e, trazido pela representação dos trabalhadores à mesa, é um evento de cunho administrativo e isolado e que tramita de
acordo com as normas vigentes no Serpro.
PGCS
O Serpro registra que, quando da apresentação do PGCS ao corpo funcional, reconhece a não formalização para a presença da representação dos trabalhadores, mesmo verificando que em várias regionais, representantes dos trabalhadores, enquanto empregados, a assistiram e realizaram suas intervenções quanto às dúvidas e considerações do mesmo.
O Serpro registra que, com todos os esforços e caminhos burocrácticos a serem seguidos, tem a previsão de implentar o PGCS a partir de 1o de novembro de 2008.
Registro da Representação dos Trabalhadores
Diante da negativa da empresa em relação a nossa proposta apresentada na mesa de hoje, 30/09 e a reafirmação do desconto dos dias não trabalhados, em greve, em pecúnia, a representação dos trabalhadores entende que o processo negocial encontra-se esgotado.
Registro do Serpro
O Serpro não entende que o processo negocial esteja esgotado, submete aos trabalhadores a leitura das cláusulas até então discutidas e acordadas, conforme ata da 9a mesa de negociação e, enfim, solicita que sua nova proposta seja submetida à apreciação dos trabalhadores em seus fóruns.
Registro da Representação dos Trabalhadores
A representação dos trabalhadores entende que todas as cláusulas até então discutidas e
acordadas, estão refletidas nas atas das negociações até então ocorridas. A representação dos trabalhadores ao perguntar à empresa sobre a análise da contraproposta apresentada, recebeu como resposta a afirmativa que não havia possibilidade de negociação. Diante desta posição e, da falta de compromisso e seriedade dos negociadores da empresa que se ausentaram da reunião, antes da mesma ter sido totalmente encerrada, entendemos que o processo negocial encontra-se esgotado.
Por fim, registramos que os fóruns de deliberações dos trabalhadores são de autonomia dos mesmos e, não compete à empresa a tentativa de encaminhar quando e quais os objetivos para instalação destes fóruns. Até porque a empresa não apresentou na mesa de hoje nenhum avanço da proposta já rejeitada pelas assembléias estaduais, mantendo o desconto em pecúnia dos dias de paralisações, o não compromisso de estabilidades para os trabalhadores PSEs e tão pouco ampliação do percentual.
As partes não agendam nova mesa de negociação.