Notícia

01/02/2009

O primeiro Sistema de Legislação em Software Livre do Brasil entrou no ar

Agora qualquer cidadão pode ter acesso, pela internet, a todo o acervo atualizado da legislação paranaense. Desenvolvido em software livre pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), o Sistema de Atualização e Consulta da Legislação do Estado do Paraná foi apresentado nesta terça-feira (27) na reunião semanal da Escola de Governo.

O aplicativo permite consulta às leis publicadas a partir do ano de 1972. No sítio da Casa Civil, (http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pages/publico/inicial.html [1]) estão disponíveis 10.086 leis ordinárias, 124 leis complementares e 24 emendas à Constituição Estadual, além de links para as legislações federal e municipal.
Durante a apresentação, o presidente da Celepar Vanderlei Iensen destacou a iniciativa pioneira do governo paranaense e o trabalho conjunto dos técnicos da Celepar e da Casa Civil, que durante todo o ano passado atuaram na construção do sistema e fizeram a identificação, filtragem, interpretação e integração de todas as informações relacionadas à legislação estadual. “Por essa e outras razões que a Celepar, hoje, é a melhor empresa estadual de informática pública do país”, destacou Iensen.
Segundo o presidente da Celepar, o novo sistema também vai auxiliar o processo legislativo. Com a experiência de quem foi deputado estadual, Iensen lembrou que, devido às dificuldades de pesquisa, muitas iniciativas parlamentares são redundantes. “Agora qualquer cidadão ou deputado pode entrar no site da Casa Civil e ter acesso a toda a legislação. Os deputados, por exemplo, podem conferir se suas propostas já estão contempladas ou não em alguma lei em vigor”, exemplificou.
Outra peculiariedade do sistema é a integração com o Diário Oficial do Estado (DIOE). Isto permite que quando o usuário estiver consultando uma determinada lei, ele também pode acessar a edição do DIOE onde o documento pesquisado foi publicado. O sistema de consultas também é um dos mais avançados. O usuário tem várias opções para encontrar o documento. Basta digitar o número da lei, decreto ou resolução, ou ainda o teor da súmula ou o assunto de que trata a legislação.
Os atos estão disponíveis por ordem de ano e edição. Se o usuário optar apenas pela seleção do ano, sem fornecer mais informações para pesquisa, serão listadas todas as leis classificadas em ordem decrescente de data. “O trabalho de pesquisa que demorava meio dia, para atender um simples pedido de informação de uma prefeitura, é realizado rapidamente hoje”, explicou a chefe da Coordenadoria Técnico-Legislativa da Casa Civil, Luiza Pacheco.
O sistema também propicia facilidades para a catalogação das informações, como a atualização dos dados quando uma determinada lei sofre modificações. Neste caso, o sistema mostra as versões atualizada e original ou somente os itens da lei que estão em vigor.
Os técnicos da Celepar e da Casa Civil continuam o trabalho de pesquisa das leis anteriores a 1970 para sua incorporação ao sistema. Os decretos e resoluções também estão sendo atualizados e devem ser publicados no sítio da Casa Civil em breve.

* fonte: Celepar

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