Decisão de Alexandre de Moraes suspende julgamento e coloca em evidência a importância estratégica das empresas públicas de tecnologia
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interromper o julgamento que envolve a privatização de empresas estatais de tecnologia deve ser acompanhada com atenção por trabalhadores, entidades sindicais e por toda a sociedade.
Mais do que uma disputa jurídica, o debate expõe uma questão que o Paraná conhece de perto: qual deve ser o papel do Estado no controle de empresas responsáveis por tecnologia, dados e sistemas estratégicos?
É justamente nesse contexto que se insere a luta em defesa da CELEPAR – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
CELEPAR não é uma empresa qualquer
A CELEPAR não pode ser tratada simplesmente como mais uma empresa colocada à disposição do mercado. Sua atuação está diretamente relacionada à infraestrutura tecnológica do Estado do Paraná e à prestação de serviços que atendem ao poder público e à população.
Privatizar uma empresa dessa natureza significa abrir um debate que vai muito além da venda de patrimônio público. Envolve discutir controle tecnológico, soberania, segurança da informação, proteção de dados e capacidade do Estado de manter sob seu comando estruturas estratégicas.
É exatamente por isso que o SINDPD-PR vem denunciando os riscos do processo de privatização da CELEPAR.
Não se trata de defender uma empresa por corporativismo. Trata-se de defender uma estrutura pública estratégica e o conhecimento acumulado por seus trabalhadores ao longo de décadas.
O Paraná precisa olhar para o que está em jogo
A interrupção do julgamento no STF não significa, por si só, uma decisão contra as privatizações. Mas demonstra que o tema possui relevância jurídica e institucional e que os limites para a privatização de empresas estatais de tecnologia estão sendo discutidos no mais alto nível do Judiciário brasileiro.
Para o SINDPD-PR, essa discussão reforça a necessidade de ampliar o debate no Paraná.
Quem controla a tecnologia controla parte importante da capacidade de decisão do Estado. Quem controla os dados e a infraestrutura tecnológica possui também uma responsabilidade estratégica sobre informações fundamentais para a administração pública e para a sociedade.
Por isso, não podemos aceitar que a CELEPAR seja reduzida a uma simples oportunidade de negócio.
Em defesa da CELEPAR pública
O SINDPD-PR reafirma sua posição contrária à privatização da CELEPAR e defende que o Governo do Paraná preserve a empresa sob controle público, fortaleça seus investimentos, valorize seus trabalhadores e utilize sua capacidade tecnológica em benefício da população paranaense.
A modernização da CELEPAR não precisa passar pela privatização.
O caminho deve ser outro: investimento público, valorização profissional, fortalecimento da estrutura tecnológica e ampliação da capacidade do Estado de oferecer serviços de qualidade à população.
A experiência de outras privatizações também demonstra que a promessa de eficiência não pode ser utilizada como justificativa automática para entregar estruturas estratégicas ao setor privado. Antes de vender patrimônio público, é preciso responder à sociedade: quem ganha, quem perde e quais serão as consequências para o Estado e para a população?
A CELEPAR pertence ao Paraná.
E tecnologia pública, dados públicos e conhecimento construído com recursos públicos devem estar a serviço do interesse público.
O SINDPD-PR seguirá na luta contra a privatização da CELEPAR e em defesa de uma empresa pública, forte, moderna e comprometida com o povo paranaense.
Diretoria Colegiada