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07/03/2015

Ação 692/2013 aguarda decisão do juiz

Representantes da Fenadados/CNDAESP estiveram, na ultima quarta-feira (4), na 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para saber como está o trâmite da Ação Civil Pública 692/2013, que continua sob responsabilidade do juiz Dr. Rogério Neiva.

A Ação aguarda manifestação do Dr. Neiva, que recebeu os autos no início de fevereiro, depois que o Serpro se posicionou sobre as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação aos embargos declaratórios. Os embargos foram apresentados pela empresa, em dezembro, após a decisão do juiz em favor dos anistiados e anistiadas no final de novembro.

Se o juiz confirmar sua decisão, os trabalhadores (as) anistiados (as) terão reenquadramento salarial, por antiguidade ou merecimento, e tratamento isonômico.