Notícia
16/10/2008
Não pactuamos com ilegalidade: direção do SERPRO desrespeita o trabalhador, o direito e a justiça
A Fenadados reafirma que pretende assinar o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009. Porém, temos novamente que esclarecer: o trâmite para a assinatura do ACT prevê, como em todos os anos, inicialmente, que a empresa encaminhe uma minuta do acordo para análise jurídica pela Federação e ajustes, caso haja necessidade.
A Fenadados reafirma que pretende assinar o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009. Porém, temos novamente que esclarecer: o trâmite para a assinatura do ACT prevê, como em todos os anos, inicialmente, que a empresa encaminhe uma minuta do acordo para análise jurídica pela Federação e ajustes, caso haja necessidade.
A Fenadados tem a intenção de assinar o ACT e já registrou esta posição. Nós respeitamos o princípio da boa fé nas negociações. Por este comportamento é que entendemos que não efetuar o pagamento trata-se de uma decisão da diretoria da empresa.
Entendemos também que não é possível que o Serpro afirme que a posição das assembléias, que são, sim, soberanas, justifique a intenção do mesmo em não reconhecer uma decisão judicial que considera ilegal o desconto dos dias de greve, que a empresa inclusive já estendeu a todas as unidades da Federação.
Esta é a questão. Por que não pagar o negociado e aguardar o resultado final da questão judicial que diz respeito aos dias parados?
Os ex-sindicalistas, hoje representantes da empresa, em mesa de negociação, são conhecedores deste processo, e sabem que podem realizar o pagamento.
Qual é então a verdadeira questão? Por que a empresa tem se esforçado tanto em desacreditar e desinformar os trabalhadores com posicionamentos falaciosos e, ainda, colocando na quota da Fenadados a responsabilidade pelo não pagamento?
Confira abaixo alguns exemplos do que os representantes do Serpro divulgaram ao longo da campanha por meio de seus informativos:
1. Sobre a PLR 2007:
No Informe nº 91, a Empresa informou sobre o pagamento da PLR. A representação dos trabalhadores, em ata de reunião, esclareceu o seguinte a respeito do assunto:
Registro da Fenadados:
– PLR 2007
A representação dos trabalhadores registra sua indignação em relação à postura da Empresa no que se refere ao pagamento da PLR 2007 realizada de forma fortuita, sem a prévia comunicação à representação dos trabalhadores. Entendemos que este processo foi estabelecido de forma democrática, inclusive com assinatura da representação dos trabalhadores para que a Empresa pudesse encaminhá-la aos órgãos setoriais para sua aprovação. Sendo que na mesa de negociação, realizada no dia 26/06/2008, a Empresa afirmou não ter qualquer previsão para a realização do seu pagamento.
2. Sobre o reajuste reivindicado pelos trabalhadores
No Informe nº 117, a empresa afirma que está oferecendo um índice de reajuste maior do que o índice reivindicado (neste caso a inverdade é evidente);
A Fenadados se posicionou, em sua página, da seguinte forma:
O Serpro tentou mais uma vez alardear suposta inferioridade na reivindicação salarial dos trabalhadores para esta data-base. [...] que sua proposta econômica – já rechaçada – é melhor do que o pedido pelos empregados. No entanto, a empresa omitiu que a sua contraproposta gera, na verdade, uma perda de 9,3%.
Veja o que os trabalhadores reivindicavam:
a) variação do ICV-DIEESE apurado entre 01/05/2007 a 30/04/2008;
b) PRODUTIVIDADE no percentual 10% (dez por cento)
c) pela aplicação de 6,01% a título de reposição de perdas salariais referentes ao período de 01/05/2002 a 01/05/2007.
Sobre os anistiados no Informe nº 57
Sobre o pagamento de reconstituição da progressão funcional, a empresa se desculpa por não ter conseguido cumprir o prazo e se compromete a fazê-lo na folha de pagamento do mês de maio/2008.
Registro da Fenadados em ata de reunião do dia 26/06/2008:
Em relação ao reenquadramento dos trabalhadores anistiados, entendemos que uma ação judicial não inviabiliza a resolução desta pendência. Discordamos deste entendimento, visto que tais ações foram motivadas pelos constantes adiamentos por parte da empresa para solução dessa questão.
Estes são apenas alguns dos informes que o Serpro divulgou ao longo da campanha salarial 2008/2009, com a evidente e clara intenção de desinformar os trabalhadores.
Por tudo o que já foi exposto, chamamos os trabalhadores para uma reflexão à luz da verdade dos fatos.
É preciso ter clareza de que não há disputa política partidária com os representantes da empresa. O que ocorre é a disputa capital versus trabalho, quando a empresa vem desinformando seus trabalhadores por meio de seus boletins.
Se tudo é tão transparente quanto o Serpro afirma, então que a empresa responda às seguintes perguntas:
1) O presidente do Serpro concorda em assinar um acordo que contenha cláusula contrária a determinação judicial? Concorda em pagar multa diária no valor de R$ 300.000,00 pelo seu descumprimento?
2) A direção do Serpro pode fazer o depósito dos valores conforme divulgado pela empresa. Por que não o faz?
3) Qual o problema das partes se precaverem e assinarem um acordo parcial restando apenas a questão dos dias parados, até definição do mesmo?
Na verdade, a FENADADOS, além se preocupar com todos os trabalhadores, principalmente com aqueles que realizaram a greve e que conjuntamente com a representação fizeram com que a proposta negociada com o Serpro fosse melhorada, se preocupa com a legalidade e, como cidadãos, com a gestão das empresas públicas.
Fonte: FENADADOS
Entendemos também que não é possível que o Serpro afirme que a posição das assembléias, que são, sim, soberanas, justifique a intenção do mesmo em não reconhecer uma decisão judicial que considera ilegal o desconto dos dias de greve, que a empresa inclusive já estendeu a todas as unidades da Federação.
Esta é a questão. Por que não pagar o negociado e aguardar o resultado final da questão judicial que diz respeito aos dias parados?
Os ex-sindicalistas, hoje representantes da empresa, em mesa de negociação, são conhecedores deste processo, e sabem que podem realizar o pagamento.
Qual é então a verdadeira questão? Por que a empresa tem se esforçado tanto em desacreditar e desinformar os trabalhadores com posicionamentos falaciosos e, ainda, colocando na quota da Fenadados a responsabilidade pelo não pagamento?
Confira abaixo alguns exemplos do que os representantes do Serpro divulgaram ao longo da campanha por meio de seus informativos:
1. Sobre a PLR 2007:
No Informe nº 91, a Empresa informou sobre o pagamento da PLR. A representação dos trabalhadores, em ata de reunião, esclareceu o seguinte a respeito do assunto:
Registro da Fenadados:
– PLR 2007
A representação dos trabalhadores registra sua indignação em relação à postura da Empresa no que se refere ao pagamento da PLR 2007 realizada de forma fortuita, sem a prévia comunicação à representação dos trabalhadores. Entendemos que este processo foi estabelecido de forma democrática, inclusive com assinatura da representação dos trabalhadores para que a Empresa pudesse encaminhá-la aos órgãos setoriais para sua aprovação. Sendo que na mesa de negociação, realizada no dia 26/06/2008, a Empresa afirmou não ter qualquer previsão para a realização do seu pagamento.
2. Sobre o reajuste reivindicado pelos trabalhadores
No Informe nº 117, a empresa afirma que está oferecendo um índice de reajuste maior do que o índice reivindicado (neste caso a inverdade é evidente);
A Fenadados se posicionou, em sua página, da seguinte forma:
O Serpro tentou mais uma vez alardear suposta inferioridade na reivindicação salarial dos trabalhadores para esta data-base. [...] que sua proposta econômica – já rechaçada – é melhor do que o pedido pelos empregados. No entanto, a empresa omitiu que a sua contraproposta gera, na verdade, uma perda de 9,3%.
Veja o que os trabalhadores reivindicavam:
a) variação do ICV-DIEESE apurado entre 01/05/2007 a 30/04/2008;
b) PRODUTIVIDADE no percentual 10% (dez por cento)
c) pela aplicação de 6,01% a título de reposição de perdas salariais referentes ao período de 01/05/2002 a 01/05/2007.
Sobre os anistiados no Informe nº 57
Sobre o pagamento de reconstituição da progressão funcional, a empresa se desculpa por não ter conseguido cumprir o prazo e se compromete a fazê-lo na folha de pagamento do mês de maio/2008.
Registro da Fenadados em ata de reunião do dia 26/06/2008:
Em relação ao reenquadramento dos trabalhadores anistiados, entendemos que uma ação judicial não inviabiliza a resolução desta pendência. Discordamos deste entendimento, visto que tais ações foram motivadas pelos constantes adiamentos por parte da empresa para solução dessa questão.
Estes são apenas alguns dos informes que o Serpro divulgou ao longo da campanha salarial 2008/2009, com a evidente e clara intenção de desinformar os trabalhadores.
Por tudo o que já foi exposto, chamamos os trabalhadores para uma reflexão à luz da verdade dos fatos.
É preciso ter clareza de que não há disputa política partidária com os representantes da empresa. O que ocorre é a disputa capital versus trabalho, quando a empresa vem desinformando seus trabalhadores por meio de seus boletins.
Se tudo é tão transparente quanto o Serpro afirma, então que a empresa responda às seguintes perguntas:
1) O presidente do Serpro concorda em assinar um acordo que contenha cláusula contrária a determinação judicial? Concorda em pagar multa diária no valor de R$ 300.000,00 pelo seu descumprimento?
2) A direção do Serpro pode fazer o depósito dos valores conforme divulgado pela empresa. Por que não o faz?
3) Qual o problema das partes se precaverem e assinarem um acordo parcial restando apenas a questão dos dias parados, até definição do mesmo?
Na verdade, a FENADADOS, além se preocupar com todos os trabalhadores, principalmente com aqueles que realizaram a greve e que conjuntamente com a representação fizeram com que a proposta negociada com o Serpro fosse melhorada, se preocupa com a legalidade e, como cidadãos, com a gestão das empresas públicas.
Fonte: FENADADOS